INDONÉSIA: LEI DE BLASFÊMIA CONTINUA VALENDO

Sete organizações de direitos humanos entraram com pedido de revogação da lei de blasfêmia na Indonésia, mas o pedido foi negado pelo Tribunal Constitucional da Indonésia.
A lei de blasfêmia entrou em vigor em 1965, em uma decisão que restringiu o reconhecimento do governo a apenas seis religiões oficiais: islamismo, budismo, hinduísmo, confucionismo, catolicismo e protestantismo. O Código Penal da Indonésia impõe a pena máxima de cinco anos para quem blasfemar contra qualquer uma dessas seis religiões. Muitos líderes religiosos já foram condenados e presos por blasfêmia.
Até mesmo o ex-presidente Abdurrahman Wahid, morto em dezembro de 2009, juntamente com três estudiosos muçulmanos, entrou com o pedido da revogação desta lei e também não conseguiu alcançar seu objetivo.
Mervyn Thomas, diretor da Christian Solidarity Worldwide (CSW), afirma: “Estamos profundamente desapontados pela decisão do Tribunal, que representa um grande retrocesso na liberdade religiosa. A Constituição da Indonésia garante a liberdade religiosa, mas a lei de blasfêmia do Código Penal viola a própria Constituição do país. Pedimos que o governo indonésio considere a revogação dessa lei, que desrespeita a liberdade religiosa, contribui para a tensão e conflito e prejudica a democracia do país e a reputação internacional”.
Ore em favor desta causa.

Compartilhe este artigo

Tweet